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PIS/COFINS - Não é permitido tomar crédito sobre o valor pago a título de ICMS-ST
Para a Receita Federal, o valor do ICMS-ST pago pelo fornecedor na condição de substituto não compõe o custo de mercadoria para revenda do adquirente. Trata-se de antecipação do imposto devido pelo substituído nas operações subsequentes.
2016/07/04 -
Simples Nacional: Pontos relevantes do PLC 125/2015 que altera regras do regime
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar 125/2015, que tem como objetivo alterar a Lei Complementar nº 123 de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional
2016/07/01 -
ICMS - Governo paulista cassa Inscrição Estadual de contribuintes omissos de entrega da GIA
Seguindo o cronograma previsto na legislação (Portaria CAT 95/2006) o governo paulista cassou a Inscrição Estadual de 7.142 contribuintes por inatividade presumida
2016/06/29 -
Projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional beneficia arquitetos
Novo texto do PLC 125/2015 que altera as regras do Simples Nacional vai beneficiar apenas os arquitetos
2016/06/24 -
NF-e – Regras de validação do DIFAL começam em julho de 2016
A partir de 1º de julho o programa da NF-e vai rejeitar arquivos sem informações do DIFAL instituído pela EC 87/2015
2016/06/20 -
Simples Nacional Anexo III – PLC 125/2015 - Serviços com menor taxação
O Projeto de Lei Complementar - PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados, arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos e odontólogos pelas alíquotas da tabela d
2016/06/17 -
PIS/COFINS - Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições
A receita decorrente de recebimento de juros sobre capital próprio deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS
2016/06/16 -
DeSTDA – Pará dispensa entrega da obrigação
O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
2016/06/09 -
ICMS – Fique atento às alterações e prazos
As alterações nas regras do ICMS sempre foram muito dinâmicas e isto implica em ficar atento para não perder prazos
2016/06/08 -
Simples Nacional – exigência da DCTF deixa o regime cada vez menos Simples
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados naDCTF pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
2016/06/02