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Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta
O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta formulado por uma empregada de supermercado
2021/08/09 -
O que acontece quando a empresa não desconta 6% do vale transporte?
Como sabemos, algumas convenções coletivas determinam um percentual menor do que 6% para desconto do vale transporte dos empregados.
2021/08/06 -
Assinatura digital: validade jurídica, aplicações e benefícios
Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital.
2021/08/06 -
É preciso abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina de COVID?
Muitos empregadores estão com dúvidas se tem que abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina, seja a primeira ou a segunda dose.
2021/08/06 -
CRCs: contadores devem estar em situação regular para votar nas eleições de 2021
Profissionais devem participar das eleições em novembro para evitar multas e penalidades.
2021/08/06 -
Reforma tributária: relator propõe gatilho para queda do IRPJ
Apresentado ontem (3) na Câmara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo que introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) .
2021/08/06 -
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
2021/08/06 -
Publicação da Versão 7.0.9 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações
2021/08/05 -
MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.
2021/08/05 -
Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas
A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discutida nas comissões, já que há contestação no Supremo Tribunal Federal (STF)
2021/08/05