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Receita Federal cria serviço online para validação da Procuração RFB com firma reconhecida
Medida, disponível no Portal e-CAC, permitirá a redução do atendimento presencial em cerca de 25%
2020/08/05 -
Câmara retira saque do FGTS de pauta, e MP perderá validade
Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo
2020/08/05 -
Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial
Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia
2020/08/05 -
Bolsonaro veta indenização a trabalhador da saúde incapacitado por covid-19 Fonte: Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
2020/08/05 -
Ponto Eletrônico por Aplicativo Para Controlar a Jornada via Home Office – Teletrabalho
Estabelecer a prestação de serviços via home office era algo que muitas empresas sequer imaginavam fazer um dia, mas por conta da pandemia, foram obrigadas a fazer acordos contratuais com seus empregados para que os mesmos pudessem cumprir sua jornada de trabalho da própria residência.
2020/08/05 -
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de agosto
O objetivo é reduzir a circulação de pessoas no Tribunal e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
2020/08/05 -
Resolução do governo altera o prazo de vencimento das parcelas de operações do crédito rural
A medida conjunta do Ministério e do Banco Central altera também o prazo relativo à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública para fins da renegociação do crédito rural
2020/08/05 -
Profissionais liberais podem ser contemplados no Pronampe
Lei nº 2424/202
2020/08/04 -
Receita Federal lança no Telegram canal para atendimento de serviços relacionados ao CPF
Ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat
2020/08/04 -
Confaz altera regra de isenção de ICMS de veículos para portador de deficiência
Altera o convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
2020/08/04