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Projeto regulamenta funcionamento de escritórios compartilhados
O Projeto de Lei 4473/19 regulamenta o funcionamento dos escritórios compartilhados, que abrangem os businesses centers, escritórios virtuais, coworkings e outros.
2019/09/17 -
Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis Fonte: Agência Senado
O objetivo da medida é evitar a sangria de recursos da Previdência Social. A proposta veio da CPI da Previdência do Senado
2019/09/17 -
A Rescisão por Acordo Diferencia o Aviso Prévio Trabalhado do Aviso Indenizado
Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazerem um acordo de desligamento que pudesse, ao mesmo tempo, atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder sacar o FGTS e o seguro-desemprego, e de atender a vontade do empregador em desligar o empregado sem ter que desembolsar os 40% da multa do saldo fundiário e arcar com o pagamento de todas as verbas rescisórias a que o empregado tem direito, decorrentes de um desligamento imotivado.
2019/09/17 -
Qual é o potencial da tecnologia no sistema tributário?
Reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da ACSP, discutiu a simplificação da legislação por meio de uma administração com foco na tecnologia da informação
2019/09/17 -
Senado faz última sessão de discussão da PEC da Previdência
A sessão da tarde de hoje (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência.
2019/09/17 -
O que o governo quer mudar com a nova reforma trabalhista
Dois anos depois da aprovação de uma ampla reforma trabalhista durante a gestão de Michel Temer, o governo de Jair Bolsonaro estuda novas mudanças na legislação do trabalho.
2019/09/16 -
Imposto de Renda: Receita paga nesta segunda R$ 3,5 bilhões do 4º lote
Contribuintes que fizeram a declaração do IR até 6 de abril e não foi constatada nenhuma inconsistência nos dados receberão o dinheiro
2019/09/16 -
Estabelecidas Regras para Entrega de Documentos Digitais
Ato Declaratório Executivo COAEF 8/2019
2019/09/16 -
Empresas e Confederações Contribuem Para o Aprimoramento dos Leiautes do eSocial
Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev, reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos dias 02 e 03/09/2019 para tratarem da simplificação do eSocial.
2019/09/16 -
Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019
Lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018 A Receita Federal libera hoje (16) o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.
2019/09/16